(Foto: Reprodução portal sert news)
Boa Viagem. Durante participação nesta sexta (14) pelo rádio, o promotor de justiça do MPCE e MPE, Dr. Alan Moitinho que responde pelas comarcas de Boa Viagem e Madalena, abordou uma série de assuntos relacionados as eleições municipais 2020 com inúmeras recomendações.
CANDIDATURAS LARANJAS
Segundo Dr. Alan, os diretórios devem ficarem atentos ao percentual de candidatos de gênero feminino, com 30% exigidos pela lei, devido o fim das coligações, candidaturas fictícias, consideradas ''laranjas'' pela não participação ativa dos candidatos, serão combatidas pelo MPE com as devidas penalizações previstas em lei.
SERVIDORES PÚBLICOS E PROPAGANDA NA INTERNET EM HORÁRIO DE TRABALHO
''Se vocês tiverem conhecimento de que servidores públicos, durante expediente de serviço estão fazendo campanha de candidato A ou B, por favor, denunciem ao Ministério Público, porque serão penalizados com os rigores da lei.'' - alertou o representante do órgão.
LIVES, RÁDIOS E TVS WEB
''Estes veículos que vem fazendo transmissões, de vaquejadas diferenciadas, que tomem muito cuidado com essas publicidades, que são engajadas nessas transmissões, porque eu já tenho visualizado muitos vídeos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada'' - disse.
PESQUISAS NÃO REGISTRADAS OU FRAUDULENTAS
Segundo Dr. Alan, pesquisas eleitorais não registradas e divulgadas por qualquer veículo de imprensa ou qualquer cidadão na web, poderão causar transtornos a quem o fizer com as devidas penalizações previstas em lei inclusive com multas.
DISK DENÚNCIA ELEITORAL | MADALENA/BOA VIAGEM
O Ministério Público Eleitoral - MPE possui um canal de comunicação direta com o cidadão por meio do whatsapp, nele também é possível fazer denúncias pré-eleitorais, sejam por meio de qualquer mídia (vídeo, foto, áudio), o número disponibilizado é o seguinte:
(85) 9 9234-8385
fonte:PORTAL SERT NEWS - TUDO O QUE ACONTECE