(Foto: Redação do Jornal Alerta Geral)

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) se integra, nesta terça-feira, em Brasília, ao movimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir com senadores e deputados federais sobre a importância da aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.

A PEC, que teve como relator o senador Cid Gomes (PDT), foi aprovada, no último dia 3, por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado e, agora, está na Câmara dos Deputados. A CNM faz uma projeção de que a cessão onerosa do petróleo represente um montante de R$ 10,9 bilhões para os 5.557 Municípios brasileiros.

A projeção da CNM é de que, com o parecer do senador Cid Gomes, o Estado do Ceará receberá um volume de R$ 789.337.991,00. Os cálculos indicam, ainda, que, para os 184 Municípios, serão, pelo menos, R$ 543.542.811,00, totalizando, para a economia cearense, a quantia de R$ 1.332.880.902. Os recursos são distribuídos de acordo com os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A CNM define a distribuição do dinheiro da cessão onerosa do petróleo como importante conquista do movimento municipalista. ‘’ A cessão onerosa representa uma das grandes conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano, tendo sido acordada junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos mais de nove mil gestores presentes ao evento’’, destaca a CNM, em uma publicação distribuída, nesta segunda-feira, pelas redes sociais.

Com a presença dos prefeitos de todo o Brasil, nesta terça-feira, em Brasília, os dirigentes da CNM e das entidades que congregam os prefeitos nos Estados, ‘’a expectativa agora é continuar contando com o apoio de deputados – especialmente aqueles que compõem as Frentes em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo – para também garantir a aprovação na Câmara’’.

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) participa, em Brasília, das articulações com os senadores e deputados federais para a Câmara priorizar a votação da PEC da cessão onerosa do petróleo. O presidente da Aprece, Nilson Diniz, ao falar, com a reportagem deste site e do Jornal Alerta Geral, mostrou-se confiante de que os deputados federais colocaram, como prioridade, a votação da PEC. Com o fim do processo de votação, os municípios do Ceará receberão, até o final do ano, R$ 543.542.811.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa da CNM/https://www.cearaagora.com.br