Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta. Ele afirmou que não adotaria em seu relatório porque não caberia cláusula interpretativa nesse tipo de acordo.

Uma das reclamações da oposição é de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho do acordo segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.

Fórmula 1

Ao defender o acordo, Eduardo comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, onde, segundo o parlamentar, há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.

"É igual na Fórmula 1, na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não. É a mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples", disse

O acordo

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual - quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer.