Política Publicada em 11/07/19 às 08:24h - 237 visualizações
Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência em 1° turno Os deputados federais votam, agora, os destaques, que são alterações no texto base
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(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos contra 131. Agora, os deputados votam os destaques, que são as alterações no texto original. A matéria, aprovada em primeiro turno, deve ser apreciada novamente em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.
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A oposição chegou a iniciar um movimento de obstrução da pauta para atrasar a votação, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu encaminhar as discussões e votar a matéria do governo dentro do prazo previsto.
O último requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 314 votos contrários e 25 favoráveis, com duas abstenções. Há ainda cerca de 18 pedidos para modificações no texto. O número de destaques foi reduzido depois que o Plenário rejeitou emendas individuais, mantendo somente as de bancada.
Manchete da versão impressa do Diário do Nordeste desta quarta-feira (10) mostrou que levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal registrou, do início de julho até a última segunda-feira (8), mais de R$ 175 milhões foram liberados para parlamentares do Estado.
Entre emendas empenhadas — ou seja, colocadas nas contas a pagar — e executadas ao Orçamento de 2018 e de anos anteriores que não chegaram a ser pagas. A articulação foi feita diretamente pelo presidente da Câmara em meio a desentendimentos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Negociações, ainda nesta quarta-feira (10), garantiram à bancada da segurança pública um acordo com líderes partidários e governo para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos fossem beneficiados com regras mais brandas na reforma da Previdência. A bancada das mulhares também fechou acordo.
Principais regras da reforma
Idade mínima Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62. Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público
Professores Pelo parecer do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição
Transição Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores
Cálculo As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor
Alíquota Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada
Cronologia
20 de fevereiro: Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)
23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma
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