C�mara de Pedra Branca aprova lei que pro�be uso e a comercializa��o de fogos de artif�cios barulhentos, a multa pode chegar aos R$ 853, 00

Pedra Branca
Publicada em 15/02/20 às 13:00h - 181 visualizações

R�dio Fm Op��o

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(Foto: R�dio Fm Op��o)

Sert�o Central - Foi votado e aprovado nesta sexta-feira 14 de fevereiro, na c�mara municipal de Pedra Branca, o projeto de Lei 002/2020,� de autoria do vereador Auricelio Lopes, que proibe o uso� de fogos de artif�cios barulhentos.

Onde fica proibido no munic�pio a utiliza��o, fabrica��o e comercializa��o de fogos de artif�cios e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitido apenas a utiliza��o desses artefatos sem estampidos (silenciosos).

O projeto tem por finalidade proteger o bem estar da comunidade e dos animais, obedecendo ao estabelecido por Lei Federal, que diz �� proibido causar sofrimento e stress desnecess�rios aos animais.�

Destacado em par�grafo �nico, todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo o munic�pio nas quais sejam utilizados fogos de artif�cios obrigatoriamente ser�o usados fogos de artif�cios silenciosos (sem estampido).

O n�o cumprimento dessa lei acarretar� multa di�ria de trinta e oito unidades ficais de referencias UFIRs vigentes para pessoas f�sicas e de 190� UFIRs vigentes para pessoas jur�dicas.

Com base no��valor da Unidade Fiscal de Refer�ncia do Cear� - UFIRCE para o exerc�cio de 2020, que foi fixado�em R$ 4,48977�pela Instru��o Normativa 85 de 2019 da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE)�

Assim os valores das multas� convertidos em reais� para que�desobedecer a lei ficam�os seguintes;� A popula��o pode ser penalizada em R$ 170,61. J� para empresas este valor � um pouquinho mais salgado� R$ 853,05.

Agora a lei vai para a san��o�do prefeito Junior do Gilberto.

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