Garantia da Lei e da Ordem passa a vigorar no Cear�

CEAR�
Publicada em 21/02/20 às 12:11h - 177 visualizações

R�dio Fm Op��o

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(Foto: Ascom Casa Civil)

Ap�s a solicita��o do Governo do Cear�, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as For�as Armadas tamb�m atuar�o no refor�o de seguran�a do Cear�.

�Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presid�ncia da Rep�blica, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicita��o autorizando o emprego das For�as Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Cear�, publicou em suas redes sociais o governador Camilo Santana.

Juridicamente no Brasil a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) � uma opera��o prevista na Constitui��o Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da Rep�blica, da qual autoriza o uso das For�as Armadas. Reguladas pela Constitui��o Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as opera��es concedem provisoriamente aos militares a condi��o de atuar com poder de pol�cia at� o restabelecimento da normalidade.

A solicita��o foi feita atrav�s do of�cio n� 58/2020. �J� havia sido autorizada tamb�m a presen�a da For�a Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas for�as de seguran�a. Todo o esfor�o ser� feito para garantir a prote��o dos nossos irm�os e irm�s cearenses. Agrade�o ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento�, finalizou Camilo Santana.

Fonte: Ascom Casa Civil / Governo do Estado do Cear�

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