Em Madalena homem dever� receber R$ 8 mil ap�s Enel demorar instalar energia em sua casa

CEAR�
Publicada em 06/02/20 às 12:13h - 207 visualizações

R�dio Fm Op��o

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(Foto: R�dio Fm Op��o)

Os desembargadores da 2� C�mara de Direito Privado do Tribunal de Justi�a do Cear� (TJCE) julgaram 156 processos durante a sess�o desta quarta-feira (05/02). Em um dos casos, o colegiado manteve senten�a que condenou a Companhia Energ�tica do Cear� (atual Enel) a pagar indeniza��o moral no valor de R$ 8 mil a mototaxista, por atraso em servi�o de instala��o el�trica em sua resid�ncia, que fica na zona rural do munic�pio de Madalena, distante 185 km de�Fortaleza.

Segundo os autos, o homem alega que no dia 5 agosto de 2013, dirigiu-se at� um posto da Enel e preencheu requerimento para a liga��o inaugural de energia el�trica de sua casa, mas que n�o foi atendido. O servi�o s� foi efetivado em outubro de 2014. Ele afirma que a aus�ncia de energia lhe causou preju�zos, uma vez que o local � destinado � moradia dele e da fam�lia. Por isso, ingressou com a��o na Justi�a requerendo danos morais.

Na contesta��o, a companhia sustentou que o mototaxista estava inserido no Programa do Governo Federal �Luz para Todos� e que a demora no atendimento deveu-se � elevada demanda de obras realizadas em todo o territ�rio nacional, o que ocasionou a falta de m�o de obra e de recursos materiais.

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Em julho de 2019, o Ju�zo da Comarca de Madalena determinou o pagamento de indeniza��o moral no valor de R$ 8 mil. Pleiteando a reforma da senten�a, a empresa ingressou com recurso de apela��o (0003080-82.2014.8.06.0116) no TJCE. Utilizou os mesmos argumentos da contesta��o, al�m de pedir a redu��o da indeniza��o.

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Ao analisar o recurso, a 2� C�mara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a decis�o de 1� Grau. Segundo o relator, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, �n�o h� como afastar a condena��o por danos morais diante do il�cito cometido pela Enel ao negligenciar o pedido de liga��o de rede el�trica feito pelo morador�.

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Em rela��o � minora��o do dano, o relator explicou que o valor � �adequado e proporcional ante ao caso em apre�o e pelo tamanho desd�m da concession�ria em sequer tentar justificar o atraso na execu��o do servi�o de liga��o de energia el�trica�.

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fonte:PORTAL SERT�

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