(Foto: José Leomar)

As edificações públicas e privadas localizadas nos bairros Centro e Jacarecanga serão as primeiras a receber o projeto-piloto da Prefeitura de Fortaleza de inspeção predial, conforme informou o prefeito Roberto Cláudio (PDT), em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares. A medida é uma resposta às cobranças sobre a aplicação da Lei de Inspeção Predial (9.913/2012), intensificada após o desabamento do Edifício Andrea, no último dia 15 de outubro, que deixou nove mortos e famílias desabrigadas. Sete pessoas que estavam no local foram resgatadas com vida.

Os bairros foram escolhidos por concentrarem uma grande quantidade de imóveis antigos. A lei 9.913/2012, que dispõe sobre a perícia preventiva de prédios e demais construções da Cidade, foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2012, regulamentada em 2015, mas ainda hoje não é colocada em prática.

De acordo com o prefeito, o projeto-piloto vai avaliar a qualidade dos laudos e os planos de operação para, depois, fazer uma análise sobre os documentos no Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e demais órgãos competentes. O objetivo é identificar possíveis riscos estruturais nas edificações e falhas técnicas em certificados e na execução de obras. Caso a iniciativa seja eficaz, será utilizada em toda a Capital, assegura o gestor.

Ainda conforme o prefeito, os três episódios de desabamentos de imóveis em Fortaleza durante a sua gestão – varanda do Edifício Versailles, no dia 2 de março de 2015, no bairro Meireles; Edifício Benedito Cunha, no dia 1º de junho de 2019, na Maraponga; e o Edifício Andrea, no dia 15 de outubro, no bairro Dionísio Torres – ocorreram enquanto reformas eram realizadas. Por isso, ele justifica a necessidade do estudo para aplicar a lei de forma eficaz.

“A lei da inspeção genérica não funcionaria nesse caso. O prédio da Maraponga tinha inspeção e caiu porque o laudo da inspeção mandou fazer uma correção, que foi feita de forma equivocada. No Edifício Andrea, as imagens sugerem obra equivocada. A gente precisa ter muito cuidado para não dar o remédio errado”.

Em paralelo à elaboração do projeto-piloto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) faz um mapeamento de todos os edifícios que receberam algum tipo de reclamação na Defesa Civil ou no Corpo de Bombeiros por risco de colapso estrutural. Além disso, Roberto Cláudio acrescenta que um grupo de trabalho da Prefeitura também está pontuando prédios mais velhos na Capital para aplicar a medida.

Tragédia

“A primeira reunião (com técnicos) deve acontecer daqui a 15 dias, para a gente já sair com um plano de trabalho detalhado”, informou. “Parte do papel é pública, parte é privada, parte é de fiscalização do profissional”, completou.

O chefe do Executivo considerou o desabamento do Edifício Andrea a maior tragédia que já viveu como gestor municipal. “Foi a maior tragédia que vivi no exercício da Prefeitura. Não era uma coisa diretamente relacionada à Prefeitura, era uma obra privada, um edifício privado, mas foi uma tragédia municipal, da cidade de Fortaleza”, destaca.

O prefeito Roberto Cláudio destacou, ainda, o “brilhante trabalho” do Corpo de Bombeiros nos resgates e afirmou que a “maior lição” quem deu foi o povo de Fortaleza, com a “demonstração de que, quando a gente precisa dos outros, podemos contar”.

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