Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto de lei "das Fake News" (notícias falsas) em meio à pressão de um bloco de deputados e das "Big Techs" para retardar a análise do texto.

Entre as sugestões do TSE está a responsabilidade civil e administrativa das plataformas por "conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais".

Além disso, o TSE também sugere que a Justiça possa determinar a suspensão temporária de contas caso seja identificada a insistência em produção de notícias falsas ou descontextualizadas. Foi proposto que duas horas após ser notificado por desinformação, o perfil que estiver divulgando as fake news seja multado de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora.

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VIA Portal Mirante da Serra