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Lançado modelo de contratação que pagará menos para o FGTS e terá metade da multa por demissão sem justa causa. Com o programa Verde Amarelo, regras e desonerações valem para contratações de jovens entre 18 e 29 anos até 2022. Expectativa é criar 4 milhões de vagas formais de trabalho

o lançamento de mais um plano na área econômica para fomentar o emprego, o Governo Federal anunciou o Programa Verde Amarelo, a fim de gerar postos de trabalho formal para jovens entre 18 e 29 anos. A ideia é que sejam criadas 4 milhões de vagas até 2022, oferecendo desonerações e modificações de leis trabalhistas.
O programa reduz entre 30% e 34% dos custos para o empregador, desde a contratação até a demissão. Entre as mudanças na legislação trabalhistas que foram aprovadas, está a redução da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e a queda pela metade da multa por demissão sem justa causa, saindo dos atuais 40% para 20%. O Verde Amarelo fica restrito a contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Entre os delimitadores do programa está a sanção para que as empresas tenham até 20% do seu quadro de funcionários contratados pela nova modalidade. Também não é permitido demitir um trabalhador para recontratá-lo pelo programa, precisando obedecer um período de carência.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego, e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o professor de Economia e Negócios Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marcos Antônio de Andrade, a medida é positiva, pois o governo desonera a folha do setor privado. Ele ainda aponta que, para os empresários, contratar pelo programa vale a pena, já que os setores "reclamavam dos custos da contratação via CLT".
O analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Mardônio Costa, lembra que no Ceará existem 449 mil desempregados, sendo 41% jovens. Ele alerta que o nível de ocupação tem sido sustentado pelo trabalho informal ou autônomo, diminuindo a qualidade do emprego.
Para ele, o programa "vai amenizar o problema do desalento, que é mais crítico".
O pacote também permite o trabalho aos domingos para essa modalidade de contratação. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Luiz Eduardo Farias, analisa o êxito da medida "vai depender de como a economia está evoluindo, pois, se o País não voltar a crescer, ninguém contrata".
O economista e membro do Conselho Regional de Economia, Vicente Férrer, acredita que o Brasil toma "um caminho sem volta, pois precisa reduzir os custos sobre a folha", o que beneficiará contratações neste fim de ano. "Esse programa não deixa de promover uma redução de impostos".
Crítico a pontos da proposta, o economista professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mário Marcos Sampaio Rodarte, diz que, assim como a reforma trabalhista, são retirados direitos. Isso pode acabar saindo como "um tiro pela culatra", aponta, pois, "recebendo menos, os trabalhadores não aqueceriam o mercado de consumo".
Outra medida integrante é a concessão de R$ 40 bilhões em microcrédito para uma população vulnerável. Estima-se que os bancos ganhem 10 milhões de novos clientes. O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, diz que "o BNB será âncora na Região", com expectativa de dobrar os ativos no Crediamigo até 2022.
O Governo retirou do texto da MP a parte que incluía trabalhadores acima dos 55 anos.
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