A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo.

O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa dois projetos polêmicos. As propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Sobre a regra de ouro, o presidente da CCJ disse que as conversas com as liderança estão avançadas.

“Com a leitura na terça-feira, acredito que a votação final fique para a outra semana, após o prazo de pedido de vista. Neste momento, tem que entrar em campo e conversar com todos os deputados para fazer o mapeamento dos votos. É um projeto polêmico, que é um marco nas finanças públicas, inserido no bojo constitucional”, acrescentou.

No caso da CPMI das Fake News, haverá audiência pública nesta terça-feira (29) às 13h30. A comissão mista, composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, investiga em 180 dias a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. Antes mesmo de começar as oitivas, a CPMI tem sido vista como palco de embates do governo com a oposição.

Previdência

A reforma da Previdência, aprovada no Senado na última semana, ainda rende algumas movimentações no Congresso. Na Câmara, a votação dos destaques do Projeto de Lei (PL) 1645/19, conhecido como a reforma da Previdência dos militares, está prevista para acontecer nesta terça-feira (29) na comissão especial, que avalia a matéria.

Ao todo, quatro destaques precisam ser votados. O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta (23). O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo plenário.

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