Casa da Gestante completa dois anos e recebe aporte de R$ 360 mil do Minist�rio da Sa�de

Brasil
Publicada em 12/10/19 às 12:03h - 203 visualizações

R�dio Fm Op��o

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(Foto: R�dio Fm Op��o)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter�a-feira, 8, dois projetos que ampliam prote��o a v�timas de viol�ncia dom�stica. Os PLs alteram trechos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e preveem a apreens�o da arma do agressor em 48 horas, e a garantia de matr�cula no ensino p�blico para filhos de mulher agredida.

Atento � pauta em defesa do endurecimento de penas para crimes como viol�ncia contra mulheres, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) elaborou o PL 3418/2019, que prev� a decreta��o da pris�o preventiva em casos de reincid�ncia. Para Freire, a mat�ria, se aprovada e virar lei, representa mais um avan�o na legisla��o penal do pa�s que, segundo ele, precisa passar por uma reestrutura��o.

�No meu estado, at� junho deste ano, 85 mulheres foram assassinadas, v�timas de viol�ncia dom�stica, crimes cometidos, na maior parte dos casos, por maridos, namorados ou ex-companheiros. Uma forma de evitar que as agress�es resultem na morte da v�tima � endurecer a pena para reincid�ncia nesse crime. A lei tem que ser implac�vel! Um covarde que bate na m�e de seus filhos, por exemplo, merece pris�o, cadeia, ficar atr�s das grades! H� muitas cr�ticas sobre o nosso C�digo Penal, que � ultrapassado, brando. Isso tem que mudar!�, afirma o parlamentar, citando dados da Secretaria de Seguran�a P�blica e Defesa Social do Cear�.

O Projeto de Lei 3418/2019 modifica o Artigo 20 da Lei Maria da Penha. O texto do PL determina que os ju�zes possam decretar a pris�o preventiva quando constatada a reincid�ncia de um agressor em casos de viol�ncia dom�stica.

�A Lei Maria da Penha � um mecanismo para coibir a viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher que merece respeito. Por�m, o que vemos praticamente todo dia s�o lament�veis not�cias de agress�es e outros crimes contra mulheres. Na maior parte dos casos, o agressor � reincidente nessa covardia�, conclui Heitor Freire.

O PL 3418 est� em an�lise na Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher da C�mara. Os textos sancionados nessa ter�a pelo presidente Jair Bolsonaro foram publicados no Di�rio Oficial da Uni�o dessa quarta-feira, 09.

Rep�rter Cear�

FONTE:https://www.blogsebastiaovieira.com/

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